14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo George Moreira dos Santos (OAB 2568/AL) Processo 0700164-81.2019.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucenildo da Silva - INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS EXMO.

SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR Ivan Vasconcelos Brito Júnior Em atenção ao despacho de fl. 290, presto as informações referentes ao Habeas Corpus nº 0800138-86.2025.8.02.9002, impetrado em favor do paciente Lucenildo da Silva.

Conforme se extrai dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do paciente, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003, a qual foi recebida por este juízo em 06/08/2019, através da decisão proferida às fls. 70/71.

Citado (fl.84), o acusado, assistido pela Defensoria Pública, apresentou resposta à acusação à fl. 86. À fl. 101, por não vislumbrar hipótese de absolvição sumária, este juízo determinou o prosseguimento do feito.

Durante a instrução criminal, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

Em seguida, considerando que o réu fora devidamente intimado acerca da audiência, a defesa pugnou pela concessão de prazo para diligenciar nos autos sobre a ausência do réu, o que foi deferido por este juízo (ata e mídias às fls. 177/176).

Em suas alegações finais orais, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia.

Por sua vez, a defesa ofertou suas alegações finais, em forma de memoriais (fls. 199/216), pugnando pela absolvição do réu, em razão da nulidade do processo, afirmando que a busca pessoal fora realizada por mera suspeita, pela ausência de provas e pela atipicidade da conduta, alegando que a arma de fogo não possui potencialidade lesiva.

Por meio de sentença proferida às fls. 256/265, este Juízo decretou a revelia do réu, uma vez que este foi regularmente intimado para comparecer à audiência e, apesar disso, não compareceu, tampouco justificou sua ausência.

Rejeitou a preliminar de nulidade em razão da busca pessoal e, por entender que a materialidade e a autoria restaram comprovadas, julgou procedente a denúncia, condenando o réu à pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime aberto.

Sendo o que me cumpria informar, coloco-me desde já à disposição de Vossa Excelência para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Nesta oportunidade, apresento a V.

Exa. votos de consideração e apreço.

Respeitosamente,
04/11/2024 09:39

Juntada de Carta precatória
21/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
14/06/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 02:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2024 08:26

Expedição de Certidão.
04/01/2024 11:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 01:47

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:58

Expedição de Ofício.
30/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
22/08/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:37

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/07/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:29

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
06/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:02

Expedição de Carta precatória.
24/04/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 11:44

Juntada de Mandado
24/04/2023 11:44

Juntada de Mandado
24/04/2023 11:44

Juntada de Mandado
17/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 11:05

Juntada de Informações
14/04/2023 11:05

Juntada de Informações
14/04/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 11:30

Expedição de Ofício.
11/04/2023 11:30

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:52

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 09:45:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
05/04/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:53

Expedição de Certidão.
01/02/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 12:07

Expedição de Certidão.
18/06/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2020 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 09:41

Juntada de Carta precatória
11/02/2020 14:21

Conclusos para despacho
11/02/2020 14:20

Expedição de Certidão.
05/02/2020 07:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 12:16

Juntada de Carta precatória
19/12/2019 12:16

Expedição de Ofício.
07/12/2019 02:53

INCONSISTENTE
28/11/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 15:42

Expedição de Carta precatória.
06/08/2019 22:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/07/2019 10:06

Conclusos para despacho
26/07/2019 10:05

Expedição de Certidão.
26/07/2019 10:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
26/07/2019 09:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 13:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2019 08:23

Expedição de Certidão.
24/05/2019 11:08

Expedição de Carta precatória.
22/05/2019 10:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/05/2019 10:56

Expedição de Certidão.
14/05/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2019 15:08

Conclusos para despacho
09/05/2019 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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