TJAL - 0700045-76.2025.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 15:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 10:17
Baixa Definitiva
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Vasco Tenório (OAB 8170/AL) Processo 0700045-76.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio do Edifício Vila do Conde - Vistos, etc...
Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 37-40, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.
In verbis: Art. 57.
O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95. -
12/05/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 13:55
Homologada a Transação
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12/05/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 10:13
Conclusos para despacho
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08/01/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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