11/07/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0701082-75.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Carlos Eduardo Sampaio RomagueraB0 - RÉU: B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,B0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE a restituir ao demandante o valor que este pagou para a realização do procedimento de postectomia, não desembolsado pelo plano de saúde, no importe de R$16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), deduzido deste valor o montante já reembolsado pela demandada àquele, a saber R$1.856,08 (um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos), devendo, enfim, promover a complementação do reembolso ao demandante no importe de R$14.243,92 (quatorze mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), a título de indenização dos danos materiais.

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, recusando-se a promover o reembolso do valor efetivamente devido ao demandante, em flagrante distrato ao contratado e que caracteriza método comercial desleal, prática vedada em nosso ordenamento jurídico.
10/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 09:04

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 08:58:18, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA BENAMOR RYTHOLZ (OAB 10766/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0701082-75.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Eduardo Sampaio Romaguera - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - Decisões Interlocutórias - Genérico
12/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:02

Decisão Proferida
12/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 11:18

Decisão Proferida
01/10/2024 08:16

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 08:07:30, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:22

Expedição de Carta.
07/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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