28/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Kassiana Calado de Melo (OAB 13823/AL) Processo 0700406-19.2023.8.02.0203 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Vieira dos Santos - Réu: Fi Dc Npl Ii - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 994,93 (novecentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), referente ao contrato nº 8012009222832901; CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre esse valor, incidirá juros de mora, desde a data da citação até a data desta sentença, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA.

A partir da data desta sentença, incidirá somente a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária.

Tudo isso na forma do art. 398 do CC, dos enunciados nºs. 43, 54 e 362 da Súmula do STJ e da Lei nº 14.905/2024; CONFIRMAR a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, tornando definitiva a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito objeto desta ação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
12/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 11:39

Despacho de Mero Expediente
15/02/2024 12:07

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 12:50:02, Vara do Único Ofício de Anadia.
22/01/2024 19:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2023 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 13:50

Expedição de Carta.
07/11/2023 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 08:53

Decisão Proferida
31/10/2023 14:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
04/10/2023 13:22

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:39

Conclusos para despacho
27/05/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:31

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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