TJAL - 0700545-47.2025.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ GÓIS MACHADO (OAB 6011/AL), ADV: JOSÉ GÓIS MACHADO (OAB 6011/AL), ADV: ANSELMO GÓIS MACHADO (OAB 9458/AL) - Processo 0700545-47.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Gois Machado PereiraB0 - RÉU: B1Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, na forma do Enunciado nº 28 do FONAJE.
A obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, por ser neste ato concedido o benefício da justiça gratuita, na forma preconizada pelo art. 98, §3º do CPC.
Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/95, por considerar não estar comprovada a ocorrência de litigância de má-fé.
P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
06/08/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 10:45
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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05/08/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 09:55
Conclusos para despacho
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05/08/2025 09:55
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 09:55:09, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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17/07/2025 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/07/2025 12:53
Expedição de Carta.
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02/07/2025 08:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 18:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2025 07:52
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
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01/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 21:55
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 11:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/05/2025 15:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: ANSELMO GÓIS MACHADO (OAB 9458/AL) Processo 0700545-47.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gois Machado Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01 de julho de 2025, às 10 horas e 16 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
12/05/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 13:50
Expedição de Carta.
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12/05/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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11/05/2025 22:10
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 10:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
11/05/2025 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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