28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: MARIA HELOIZY DE SENA PEIXOTO (OAB 48439/PE) - Processo 0700713-47.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Rayane Pereira Brandão de OliveiraB0 - RÉU: B1Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil)B0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 40/41, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Intimações devidas.
25/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:37

Homologada a Transação
25/07/2025 09:41

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 08:30

Expedição de Carta.
01/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Heloizy de Sena Peixoto (OAB 48439/PE) Processo 0700713-47.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rayane Pereira Brandão de Oliveira - Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Determino, por fim, que se aguarde a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).

Citações e intimações devidas, na forma e no prazo fixados pela Lei nº 9.099/95.
12/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:13

Decisão Proferida
12/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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