TJAL - 0701487-64.2024.8.02.0042

1ª instância - 1ª Vara de Coruripe

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DE ALAGOAS

CNPJ: 12.442.570/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA

CPF *67.***.*04-81

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:00

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 09:57

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2025 19:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 18:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 07:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 07:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701487-64.2024.8.02.0042 - Termo Circunstanciado - AutorFato: José Alessandro dos Santos Barbosa - 09.

    Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, embasado no art. 84 e parágrafos da Lei nº 9.099/95, com esteio no pedido contido no parecer ministerial, bem como na nossa melhor doutrina e jurisprudência, e com fulcro no art. 66, II, da Lei de Execuções Penais, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA, já devidamente qualificado, pelo cumprimento das obrigações. 10.

    Sem custas. 11.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações e baixas de estilo, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao instituto de identificação criminal e arquivem-se os autos, constando esta sentença nos registros para fins de requisição judicial para impedimento de que o acusado receba o mesmo benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, com fulcro no artigo 76, §4º da Lei 9.099/95. 12.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/05/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 11:30

    Cumprimento de transação penal

  • 15/05/2025 07:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 11:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 27/01/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 11:57

    Homologação de Transação Penal

  • 03/10/2024 20:36

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2024 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2024 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 12:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/09/2024 11:30

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 09:00:00, 1º Vara de Coruripe.

  • 03/09/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 14:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 13:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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