TJAL - 0719428-34.2016.8.02.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 18:22
Remessa à CJU - Custas
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10/06/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:19
Transitado em Julgado
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13/05/2025 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB 4870/AL), Fábio Enrique da Rocha (OAB 9298/AL) Processo 0719428-34.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Petrúcio de Oliveira - Ré: Ana Sirley da Silva Gomes - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.
No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.
Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.
Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.
Maceió(AL), 12 de maio de 2025.
Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito -
12/05/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 18:06
Julgado improcedente o pedido
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14/06/2024 17:25
Conclusos para despacho
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14/06/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 10:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/05/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2024 12:45
Despacho de Mero Expediente
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29/05/2023 18:23
Visto em Autoinspeção
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24/03/2023 14:20
Conclusos para despacho
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20/03/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
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14/03/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/02/2023 18:33
Mandado Recebido na Central de Mandados
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27/02/2023 18:33
Expedição de Mandado.
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24/02/2023 11:29
Despacho de Mero Expediente
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19/08/2022 09:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/08/2022 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2022 14:20
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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20/07/2022 16:14
Visto em Autoinspeção
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08/06/2022 17:37
Juntada de Outros documentos
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02/06/2022 16:17
Conclusos para despacho
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02/06/2022 16:16
Expedição de Certidão.
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08/05/2022 05:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/04/2022 12:47
Expedição de Ofício.
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19/04/2022 18:25
Juntada de Outros documentos
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18/04/2022 09:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2022 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2022 17:36
Despacho de Mero Expediente
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06/08/2021 12:14
Visto em Correição - CGJ
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10/05/2021 16:43
Visto em Autoinspeção
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31/08/2020 16:14
Visto em Autoinspeção
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27/03/2020 17:34
Visto em Correição - CGJ
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26/01/2019 06:01
Retificação de Prazo, devido feriado
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19/01/2019 04:40
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/01/2019 04:11
Retificação de Prazo, devido feriado
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22/12/2018 03:40
Retificação de Prazo, devido feriado
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30/11/2018 01:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/11/2018 01:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/11/2018 01:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/11/2018 13:44
Juntada de Outros documentos
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01/10/2018 15:28
Juntada de Outros documentos
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19/09/2018 16:48
Juntada de Outros documentos
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24/08/2018 11:54
Visto em correição
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17/08/2018 11:10
Expedição de Ofício.
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17/08/2018 11:10
Expedição de Ofício.
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17/08/2018 11:10
Expedição de Ofício.
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21/03/2018 21:31
Juntada de Outros documentos
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18/10/2017 14:59
Conclusos para despacho
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13/10/2017 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2017 17:50
Despacho de Mero Expediente
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31/08/2017 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2017 12:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2017 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2017 16:39
Ato ordinatório praticado
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20/06/2017 04:17
Juntada de Outros documentos
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23/05/2017 18:38
Conclusos para despacho
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19/05/2017 17:04
Juntada de Outros documentos
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26/04/2017 13:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2017 15:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2017 18:44
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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13/04/2017 08:23
Juntada de Outros documentos
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27/03/2017 17:23
Juntada de Outros documentos
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23/03/2017 16:29
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2017 16:29:33, 1ª Vara Cível da Capital.
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23/03/2017 12:41
Juntada de Outros documentos
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09/03/2017 17:11
Expedição de Certidão.
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09/03/2017 17:10
Juntada de Mandado
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07/03/2017 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/02/2017 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/02/2017 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2017 12:22
Expedição de Mandado.
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09/02/2017 17:08
Decisão Proferida
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01/02/2017 14:08
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2017 14:30:00, 1ª Vara Cível da Capital.
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18/10/2016 16:47
Visto em correição
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27/07/2016 14:02
Conclusos para despacho
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27/07/2016 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2016
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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