16/06/2025 10:08

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 10:29:12, Vara do Único Ofício de Murici.
12/06/2025 01:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 02:50

Retificação de Prazo, devido feriado
14/05/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:55

Expedição de Carta.
14/05/2025 10:54

Expedição de Carta.
14/05/2025 10:54

Expedição de Carta.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700425-43.2025.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Quitéria da Silva Oliveira - Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial, razão pela qual determino ao Cartório que proceda à retificação da classe processual de "Juizado Especial Cível" para "Procedimento Comum Cível".

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, no presente processo, não ficou devidamente demonstrado pela parte demandante, quais os documentos ou provas que a empresa demandada deve juntar ao processo para o fiel esclarecimento dos fatos narrados na exordial, consistindo, assim, em pedido genérico, em pedido genérico.

Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.

DESIGNO audiência de conciliação para o dia 12/06/2025, às 13 horas e 15 minutos, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.
13/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:35

Decisão Proferida
30/04/2025 09:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 13:15:00, Vara do Único Ofício de Murici.
31/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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