30/06/2025 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josane Rodrigues Pereira (OAB 17034/AL) Processo 0700840-93.2025.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autor: Carlos Daniel Silva Feitosa, Valdirene da Silva - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por C.

D.

S.

F., menor, representado neste ato por sua genitora, Valdirene da Silva, em face de Daniel Feitosa Bezerra, todos devidamente qualificados nos autos, visando o recebimento de verba alimentar devida pelo executado, mediante o rito estabelecido no art. 528,, §3º, do CPC.

Ante o exposto: 1.

DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, deve a parte exequente ser dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil. 2.

INTIME-SE pessoalmente a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito alimentar, conforme demonstrativo discriminado na inicial, bem como as prestações que se vencerem no curso da execução, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, nos termos do art. 528, caput, do CPC, sob pena da sentença ser protestada (§ 1º) e ser decretada sua prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses (§ 3º), se acaso o inadimplemento for das 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme artigo 528 do CPC. 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se persiste o débito alimentar, indicando o seu valor atualizado, se for o caso. 4.

Cumpridas integralmente as disposições acima, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação. 5.

Por fim, voltem os autos para a fila de Concluso URGENTE.

Santana do Ipanema(AL), datado e assinado eletronicamente.
27/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:50

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 08:37

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josane Rodrigues Pereira (OAB 17034/AL) Processo 0700840-93.2025.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autor: Carlos Daniel Silva Feitosa, Valdirene da Silva - Compulsando os documentos que instruem os autos, verifica-se a incompetência absoluta desta unidade jurisdicional em razão da matéria, tendo em vista tratar-se de demanda de família, de competência da 2ª Vara Cível de Santana do Ipanema/AL, conforme regulamentado pelo Art. 2º da Lei Estadual nº 8.366, de 22 de dezembro de 2020.

Assim, reconheço a incompetência absoluta deste juízo ao tempo em que determino que sejam remetidos os autos à 2ª Vara de Santana do Ipanema/AL, para os devidos fins.

Providências necessárias.
13/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:35

Decisão Proferida
12/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729113-21.2023.8.02.0001

Ruy Francisco Abade de Mendonca

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Daiwisson Pereira Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0707881-05.2025.8.02.0058

Jorge da Fonseca Lima

Dismoto Distribuidora de Motocicletas Lt...

Advogado: Thulio Marcio Brito Rego

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0723317-78.2025.8.02.0001

Manoel dos Santos

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2025 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0707862-96.2025.8.02.0058

Keyla Alves da Silva

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Livia Alves Nunes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0707857-74.2025.8.02.0058

Associacao dos Proprietarios E/Ou Morado...

Luiz Andre Portela da Silva Filho

Advogado: Marcos Jose Barbosa dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 12:15

Exibir Processo