TJAL - 0707942-60.2025.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 08:55
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 17:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/06/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 04:39
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 18:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 17:36
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 02:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Emanoel Vicente de Farias (OAB 14633/AL) Processo 0707942-60.2025.8.02.0058 - Consignação em Pagamento - Autor: Givanildo Barbosa de Farias - Processo nº: 0707942-60.2025.8.02.0058 DECISÃO Preliminarmente, concluo que a presunção regulada no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil socorre ao autor da ação, pois as evidências dos autos não sinalizam que seu perfil econômico não se adequa ao conceito de insuficiência de recursos descrito no art. 98.
Destarte, defiro seu pedido de gratuidade de justiça, dispensando-o, de plano, do recolhimento das despesas processuais iniciais.
Em virtude da natureza da demanda, dispenso a audiência do art. 334 do CPC e determino a citação do INSS.
Arapiraca, 16 de maio de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
16/05/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2025 12:38
Decisão Proferida
-
16/05/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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