28/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Oliveira de Paula Batista (OAB 9212/AL), Arthur Maia Alves Neto (OAB 714B/PE), Thiago Alexandre de Melo Borba (OAB 14011/AL), Larisse Salvador Bezerra de Vasconcelos (OAB 28332/PE) Processo 0720112-51.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Plácido da Silva Filho, Ana Claudia Gualberto Neiva - Réu: Global Md Evolution Beach Park Empreendimento S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:45

Apensado ao processo
19/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Oliveira de Paula Batista (OAB 9212/AL), Arthur Maia Alves Neto (OAB 714B/PE), Thiago Alexandre de Melo Borba (OAB 14011/AL), Larisse Salvador Bezerra de Vasconcelos (OAB 28332/PE) Processo 0720112-51.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Plácido da Silva Filho, Ana Claudia Gualberto Neiva - Réu: Global Md Evolution Beach Park Empreendimento S.a. - POSTO ISSO, sem maiores delongas, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes e, de consequência, CONDENAR a ré a ressarcir, em parcela única, as quantias comprovadamente pagas a título de entrada e parcelas, corrigidas monetariamente pelo INPC a partir do efetivo desembolso (súmula 43 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir a citação (art. 406 Código Civil).

Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar os Autores - a título de danos morais, na soma de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 08 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 17:10

Despacho de Mero Expediente
10/07/2023 17:02

Conclusos para despacho
09/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 23:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 15:14

Despacho de Mero Expediente
13/12/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 16:02

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2022 11:59

Redistribuição de Processo - Saída
03/06/2022 10:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/05/2022 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 11:43

Decisão Proferida
25/05/2022 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 23:54

Visto em Autoinspeção
10/02/2021 14:40

Conclusos para despacho
21/09/2020 23:16

Apensado ao processo
21/09/2020 23:14

Conclusos para despacho
21/09/2020 23:13

Expedição de Certidão.
18/09/2020 12:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 18:50

Execução de Sentença Iniciada
19/05/2020 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2020 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 18:40

Decisão Proferida
28/04/2020 17:25

Despacho de Mero Expediente
20/02/2020 14:19

Conclusos para despacho
10/02/2020 11:58

Conclusos para despacho
20/01/2020 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2020 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2020 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 11:42

Despacho de Mero Expediente
01/12/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2019 20:51

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
25/11/2019 18:39

Conclusos para despacho
12/11/2019 22:05

Juntada de Outros documentos
02/11/2019 02:40

Retificação de Prazo, devido feriado
22/10/2019 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2019 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 16:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/10/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 21:14

Juntada de Mandado
25/09/2019 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2019 13:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/09/2019 13:34

Expedição de Mandado.
07/09/2019 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2019 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019 19:01

Decisão Proferida
30/07/2019 11:00

Conclusos para despacho
30/07/2019 11:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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