04/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:43

Republicado ato_publicado em 03/07/2025.
30/06/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 12:36

Expedição de Carta.
29/05/2025 19:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL) Processo 0701850-51.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elenita dos Santos - Inicialmente, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em favor da Requerente (pág. 13), por entender que estão presentes os requisitos para sua concessão.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova (página 10 - item "b") requerido pela parte autora, apenas para impor ao réu o ônus de carrear aos autos cópia do contrato CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92 que deu ensejo aos descontos em folha de pagamento do benefício previdenciário da Autora (página 17).

Nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, DESIGNO o dia 04/08/2025, às 11h00, para realização de audiência de tentativa de conciliação.

CITE-SE a parte Requerida para comparecer à audiência designada.

Advirta-se, outrossim, que o não comparecimento injustificado da parte Requerente ou da parte Requerida à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (artigo 334, § 8º).

Ademais, as partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (artigo 334, § 9º).

Por fim, informe-se a parte Requerida a necessidade de observância do prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme as disposições dos artigos 219 e 335 ambos do Código de Processo Civil, para o oferecimento de sua contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato constantes na petição inicial (artigo 341 do CPC).

Intime-se a parte Requerente na pessoa de seu(s) advogado(s), consoante comando do artigo 334, § 3º, do CPC.

Verificando-se que não há pedido expresso de processamento pelo rito dos Juizados Especiais, e, depreendendo-se que pedido (item "e" da página 10) é incompatível com o rito dos juizados especiais, promova a Secretaria do Juízo em alterar a Classe Processual, fazendo constar "Procedimento Comum Cível" Publique-se.

Cumpra-se com o que for necessário.
15/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:56

Decisão Proferida
14/05/2025 16:00

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 11:00:00, 1º Vara de Coruripe.
18/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 11:12

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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