16/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL) - Processo 0701413-86.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Antônio Luiz dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com amparo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de danos morais, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a partir da data do evento danoso (01/09/2021), em conformidade com as Súmulas 362 e 54, ambas do STJ.

A atualização monetária e os juros moratórios serão calculados pela Selic (REsp nº 1.795.982/SP) e, a partir dos efeitos da Lei nº 14.905/24 (30/08/2024), passa a servir de critério de atualização o IPCA-e, e de remuneração por juros de mora, a Selic, abatido o valor do IPCA-e.

Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria e ao FUNJURIS, para fins de cobrança.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penedo,14 de julho de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
15/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 08:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0701413-86.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Antônio Luiz dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Assim, com supedâneo no art. 355, I do CPC, reconheço ser o caso de se proceder ao julgamento antecipado do mérito, face à evidente desnecessidade de produção de prova oral em audiência, razão pela qual determino a remessa dos autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Penedo , 07 de julho de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
08/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:24

Decisão Proferida
17/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Batista de Carvalho (OAB 15739/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0701413-86.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Luiz dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto no presente decisum, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, digam as provas que eventualmente pretendem produzir, com a justificativa da necessidade e pertinência e atentas aos pontos controvertidos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Penedo , 07 de janeiro de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
08/01/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 14:56

Decisão Proferida
31/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 12:23

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 13:09

Decisão Proferida
18/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701139-40.2015.8.02.0049

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Joao Jose de Oliveira

Advogado: Lucio Flavio de Souza Romero

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2015 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0700360-70.2024.8.02.0049

Jose Marcos da Silva Santos

Procuradoria Federal No Estado de Alagoa...

Advogado: Daniel Antoniolo Estevao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0701500-42.2024.8.02.0049

Maria Ferreira Santos

Joao Adalberto

Advogado: Waldery Santos Sociedade Individual de A...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2024 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0700369-76.2017.8.02.0049

Dismoto Distribuidora de Motocicletas Lt...

Everton Tenorio Santos

Advogado: Marina Neri Marinho de Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2017 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0700639-90.2023.8.02.0049

Amadeu Ferreira de Melo

Banco Agibank S/A (Agiplna)

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/04/2023 13:51

Exibir Processo