03/09/2025 11:59

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:55

Expedição de Mandado.
03/09/2025 08:00

Despacho de Mero Expediente
26/08/2025 09:18

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
26/08/2025 06:20

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700143-05.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Elenita Candido da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem outras provas a produzir, além das já existentes.

Caso haja, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Não havendo, voltem-me os autos conclusos para sentença (art. 355, I, do CPC).
18/08/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:28

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 06:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:53

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 03:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700143-05.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Elenita Candido da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/05/2025 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700143-05.2025.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenita Candido da Silva - Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS ajuizada por ELENITA CÂNDIDO DA SILVA em face do Banco Panamericano S.

A..

Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO , com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato que fundamenta a cobrança aqui impugnada.

DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação e/ou mediação (art. 334 do CPC), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca em, ações desse tipo, não vem apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrário senso, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abra-se vista ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo para réplica, faça-se os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Intimações devidas.
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:20

deferimento
04/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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