01/07/2025 17:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/06/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 18:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Alzira Costa Galvão Neta (OAB 18721/AL) Processo 0701644-65.2023.8.02.0044 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Ana Claudia da Rocha Silva Oliveira - Réu: Pdca S.a. (Máquina Ton) - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Declarar a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de liberação do valor bloqueado de R$ 19.743,55 (dezenove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), tendo em vista sua liberação já efetivada, conforme informado pela parte autora às fls. 392 e confirmado em audiência; b) CONDENAR a requerida PDCA S.A. (MÁQUINA TON) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.
13/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 21:20

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:42

Conclusos para julgamento
08/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 11:58

Despacho de Mero Expediente
26/10/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:25

Conclusos para julgamento
13/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
06/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
14/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 10:34

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 08:59

Conclusos para despacho
02/01/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 14:59

Despacho de Mero Expediente
28/11/2023 17:48

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:24

Despacho de Mero Expediente
02/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 09:11

Expedição de Carta.
14/08/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 10:30

Decisão Proferida
03/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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