30/06/2025 03:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:09

Expedição de Mandado.
29/05/2025 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Claudino Cardoso (OAB 11681/AL) Processo 0700736-40.2025.8.02.0043 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rosemeire Lira Lima - 1) Notifique-se a autoridade coatora, para que esta tome ciência da presente decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a urgência do caso, a teor do artigo 7º, I da Lei n. 12.016/09. 2) Apresentadas as informações, dê-se vista ao impetrante para manifestar-se quanto aos documentos e manifestações apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Findo o prazo concedido quando da notificação, dê-se vista ao representante do Ministério Público para que manifeste sua opinião no prazo máximo de 10 (dez) dias (art. 12, Lei n. 12.016/09).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Observe-se o Cartório quanto à urgência na tramitação do presente feito.

Intimem-se.

Notifiquem-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:01

Decisão Proferida
26/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:05

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Claudino Cardoso (OAB 11681/AL) Processo 0700736-40.2025.8.02.0043 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rosemeire Lira Lima - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos:
15/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:18

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 19:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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