27/06/2025 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 09:52

Expedição de Carta.
27/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0700589-91.2025.8.02.0082 - Ação de Exigir Contas - Autor: Jose Cicero Alves de Lima - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO que seja a demandada intimada pessoalmente (Súmula 410 do STJ) para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retire o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito em razão da cobrança em questão, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados no tópico "3" dos pedidos da inicial.

Redesigno audiência una para o dia 26/08/2025, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 22:53

Decisão Proferida
20/05/2025 10:29

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Souza de Albuquerque (OAB 20247/AL) Processo 0700589-91.2025.8.02.0082 - Ação de Exigir Contas - Autor: Jose Cicero Alves de Lima - Tendo em vista que a parte autora não juntou à inicial a as informações de qualificação do autor, intime-se a mesma para emendar a inicial com esses dados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:55

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 07:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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