26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN DELON DOMINGOS DA SILVA (OAB 15785/AL) - Processo 0701894-63.2021.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Edielson Pedro dos SantosB0 - Ante o exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDIELSON PEDRO DOS SANTOS pelo cumprimento do acordo, nos moldes do §13º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o Ministério Público e o suposto autor do fato, por seu defensor, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
23/08/2025 11:54

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN DELON DOMINGOS DA SILVA (OAB 15785/AL) - Processo 0701894-63.2021.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Edielson Pedro dos SantosB0 - Autos n° 0701894-63.2021.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes de Trânsito Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Edielson Pedro dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da certidão de fl. 153.

Palmeira dos Índios, 13 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Delon Domingos da Silva (OAB 15785/AL) Processo 0701894-63.2021.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Edielson Pedro dos Santos - Autos n° 0701894-63.2021.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes de Trânsito Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Edielson Pedro dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, passo a expedir mandado de intimação ao Réu conforme requerido pelo Ministério Público em seu Parecer retro juntado.

Palmeira dos Índios, 14 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2025 11:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 04:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:03

Expedição de Ofício.
17/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 10:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
23/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:32

Despacho de Mero Expediente
20/03/2023 17:50

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2023 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 15:15

Despacho de Mero Expediente
19/08/2022 09:28

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:28

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:15

Expedição de Certidão.
18/07/2022 20:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2022 20:08

Expedição de Certidão.
15/07/2022 18:41

Visto em Autoinspeção
06/12/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 11:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/09/2021 11:46

Expedição de Mandado.
21/09/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 11:12

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
21/09/2021 11:12

Expedição de Certidão.
15/09/2021 19:20

Despacho de Mero Expediente
14/09/2021 18:14

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2021 10:13

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2021 12:40

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/08/2021 12:39

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
16/08/2021 02:22

Expedição de Certidão.
14/08/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 22:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2021 22:39

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:24

Decisão Proferida
04/08/2021 14:55

Conclusos para despacho
04/08/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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