24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS (OAB 8826/AL) - Processo 0700693-89.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - EXEQUENTE: B1Condominio do Edificio RubiB0 - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
23/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:17

Homologada a Transação
22/07/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:10

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 12:18

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 12:16

Expedição de Mandado.
09/07/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS (OAB 8826/AL) - Processo 0700693-89.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condominio do Edificio RubiB0 - Ao Cartório, para que inclua no polo passivo a nova executada Laurentina Teixeira Tavares, conforme qualificação na emenda à inicial de fls. retro.

Retire-se da pauta de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.

No prazo para cumprimento do mandado poderá o Oficial de Justiça colher proposta de autocomposição do executado, devendo apresentar plataforma digital de resolução de conflitos (iAcordo) nos termos do convênio celebrado pelo Tribunal de Justiça.

Fica o Sr.

Oficial de Justiça autorizado a utilizar-se de toda tecnologia disponível, acompanhando todo procedimento e ainda, quando da citação, podendo apresentar link para audiência de conciliação virtual na referida plataforma.

Observado a Secretaria deste juizado que o executado não efetuou o pagamento no prazo previsto, certifique, procedendo-se com a constrição, mediante bloqueio judicial através do sistema SISBAJUD, do quantum suficiente para garantir a execução (Art. 854, do novo CPC).

Havendo respostas positivas por parte das instituições bancárias acerca da solicitação de bloqueio, designe-se audiência de conciliação e proceda-se a intimação do executado para comparecimento à audiência de conciliação, ocasião na qual poderá apresentar embargos à execução (art. 53, §1°, Lei 9.099/95).

Sendo infrutífera o procedimento via Bacen jud e não indicado bem à garantia da execução, ou ainda, frustrada a conciliação, deve o Oficial de Justiça proceder, de imediato, a penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Ao proceder a penhora, fica o Sr.

Oficial de Justiça autorizado a apresentar às partes as hipóteses de conciliação possíveis (presencial e/ou virtual) a serem por si conduzidas.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, incluindo as informações importantes às partes sobre as hipóteses de conciliação possíveis (presencial e/ou virtual) a serem conduzidas pelo Oficial de Justiça.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:38

Decisão Proferida
29/05/2025 18:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Phillip Silva Gueiros (OAB 8826/AL) Processo 0700693-89.2025.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio do Edificio Rubi - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência de certidão de ônus do imóvel, boletos e regimento interno; 2.

Sendo assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto; 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para Decisão; 4.

Cumpra-se.
13/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:10

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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