29/05/2025 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natanael da Conceição Costa (OAB 19023/AL) Processo 0700064-48.2025.8.02.0070 - Inquérito Policial - Indiciado: Alexandre Avelino Soares - ANPP.
22/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Natanael da Conceição Costa (OAB 19023/AL) Processo 0700064-48.2025.8.02.0070 - Inquérito Policial - Indiciado: Alexandre Avelino Soares - Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre as partes, em conformidade com o que dispõe o art. 28-A, CPP e, por consequência, DECLARO SUSPENSO o presente feito e a PRESCRIÇÃO, até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 116, IV, do Código Penal.

CONFIRO a esta decisão força de ofício, se preciso for, para fins de encaminhamento do requerido à instituição indicada (ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MILENO FERREIRA DA SILVA), devendo esta apresentar relatório trimestral de frequência ou informar eventual descumprimento da medida.

Fica advertido o requerido que deverá comparece à instituição indicada para iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, munido da presente ata, colhendo o recibo da servidora e juntado o comprovante nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício.

Quanto ao pagamento da prestação pecuniária, o pagamento da primeira parcela deverá ocorrer até o dia dia 15 de junho de 2025.

Certificado o cumprimento integral, retire-se a condição de suspenso do processo, certifique-se nos autos e remeta-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da extinção de punibilidade.

Após, REMETA-SE o processo concluso na fila de sentença.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
16/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/05/2025 23:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:06

Juntada de Mandado
08/05/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:59

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:40

Evolução da Classe Processual
07/03/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:01

Redistribuição de Processo - Saída
07/03/2025 09:01

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/03/2025 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 11:23

Decisão Proferida
04/03/2025 08:04

Conclusos para decisão
03/03/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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