25/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:13

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:10

Transitado em Julgado
04/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG), João Vittor Pereira Dantas (OAB 18629/AL), Gabriel Augusto Barreto França (OAB 18169/AL) Processo 0701707-45.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Luiz Palmeira Coelho - Réu: Aerolíneas Argentinas S.a. - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do código de processo civil, para condenar a demandada ao pagamento de: (i) R$ 93,69 (noventa e três reais e sessenta e nove centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (ii) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:20

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 11:27

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 11:57:13, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 12:12

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 17:15

Decisão Proferida
16/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 11:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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