19/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 28279/SC) - Processo 0701452-87.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - RÉU: B1Frigelar Comércio e Indústria LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Passo a cumprir o item 3 e seguinte(s) do despacho da página 173, com o seguinte teor:"3.

Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 4.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:01

Expedição de Carta.
17/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 04:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 28279/SC) - Processo 0701452-87.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - RÉU: B1Frigelar Comércio e Indústria LtdaB0 - 1.

Intime-se a parte demandante para, em 5 dias, informar se deseja receber alvará mediante a modalidade saque pelo BRB ou PIX, devendo, no mesmo prazo, informar os dados para recebimento; 2.

Após, expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 170 dos autos; 3.

Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 4.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:25

Despacho de Mero Expediente
27/06/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 13:27

Expedição de Carta.
20/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Mallmann Lippert (OAB 28279/SC) Processo 0701452-87.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Frigelar Comércio e Indústria Ltda - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para condenar a demandada ao pagamento de: (i) R$ 1.271,04 (mil duzentos e setenta e um reais e quatro centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (ii) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Em consonância com o tanto ora decidido, determino que a demandada efetue o recolhimento do produto viciado no prazo de 15 dias, contados a partir da efetiva comprovação do cumprimento da sentença, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da demandante, o que deve ser feito sem qualquer ônus para a consumidora.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 13:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 13:37:52, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
10/02/2025 09:58

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:18

Expedição de Carta.
09/12/2024 11:16

Expedição de Carta.
09/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 08:42

Decisão Proferida
14/10/2024 11:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 11:14:05, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 12:10

Decisão Proferida
02/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 08:28

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 09:20

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
03/09/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757767-81.2024.8.02.0001

Antonio Augusto dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Kristyan Patrick Cardoso Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0736560-60.2023.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Thassio Paulo Machado dos Santos Costa

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0700561-14.2023.8.02.0044

Danilo Brito de Sena

Municipio de Marechal Deodoro

Advogado: Joao de Aquino Costa Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0744087-97.2022.8.02.0001

Banco Votorantim S/A

Arriel dos Santos Lins

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2022 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0701621-61.2019.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Maxi Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Kaymi Malta Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2019 12:15

Exibir Processo