20/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:13

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
29/01/2025 14:12

Análise de Custas Finais - GECOF
29/01/2025 14:11

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 14:10

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 14:10

Recebimento de Processo no GECOF
29/01/2025 14:09

Análise de Custas Finais - GECOF
29/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:12

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:54

Baixa Definitiva
17/01/2025 09:53

Remessa à CJU - Custas
17/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:51

Transitado em Julgado
17/01/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jackson dos Reis Pinto (OAB 5286/AL) Processo 0702333-48.2024.8.02.0053 - Divórcio Consensual - Autora: Maria José Feliciano dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO entre Maria José Feliciano de Souza e Jonas Farias de Souza, o que faço com base no art. 226, § 6º, da CR/88 e no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, dissolvendo, dessa forma, o vínculo matrimonial outrora constituído, devendo a Sra.

Maria José Feliciano de Souza voltar a usar seu nome de solteira.

HOMOLOGO, ainda, o acordo formulado pelas partes acerca da pensão alimentícia, guarda e direito de convivência em relação à filha menor dos requerentes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Via de consequência, com fulcro no art. 487, I e III, b do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta Sentença, uma vez que beneficiários da justiça gratuita, nos termos dos §§ 2º e § 3º, do art. 98, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, expeça-se o competente mandado de averbação do divórcio ora decretado, devendo ser oficiado o Cartório de Registro Civil competente, e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

São Miguel dos Campos-AL, 06 de janeiro de 2025.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito
08/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 16:49

Homologada a Transação
02/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 12:31

Decisão Proferida
18/11/2024 18:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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