04/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0731320-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ledijane de Souza Santos - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S/A - - Julgamentos - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I e II, do CPC, para: Condenar a parte ré em danos materiais, com a devolução, de forma simples, dos valores indevidamente descontados, correspondente ao montante de R$ 98,23 (noventa e oito reais e vinte e três centavos), com a incidência de juros de 1% a.m. a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43).

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Julgar improcedentes os pedidos de danos morais; Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 30% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os restantes 70%.

Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC, sendo que 5% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 10% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora.
12/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:40

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 13:43

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:26

Conclusos para julgamento
03/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 16:05

Emenda à Inicial
02/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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