29/05/2025 19:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 15:00

Baixa Definitiva
19/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:58

Transitado em Julgado
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrygo Tiago Bezerra (OAB 7598/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0700872-66.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauricio Medeiros Paes - Réu: Banco do Brasil S.A - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:12

Homologada a Transação
18/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:36

Conclusos para julgamento
05/09/2024 08:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 08:21:32, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
12/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 11:10

Decisão Proferida
06/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:39

Expedição de Carta.
06/05/2024 10:29

Expedição de Carta.
06/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 09:55

Decisão Proferida
02/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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