19/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anselmo William dos Santos (OAB 5014/AL) Processo 0736721-17.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Anselmo William dos Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, para que o Município de Maceió proceda ao pagamento dos honorários sucumbenciais em que foi condenado na sentença de p. 90/94.

Intime-se a parte credora para acostar aos autos valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como dados bancários para recebimento dos valores.

Após, dê-se vista ao devedor/município para querendo, impugnar a atualização apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação/manifestada a concordância com a atualização, expeça-se a correspondente Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Apresentada discordância, determino o envio dos autos à contadoria judicial a fim de que proceda à atualização do montante devido, em conformidade com as orientações e parâmetros firmados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Por oportuno, havendo sido determinada a extinção do feito, com a decretação da nulidade da CDA, incabível a manutenção de eventual protesto referente ao tributo em tela.

Sem custas e sem honorários.

Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa e ao arquivamento dos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
13/07/2024 12:50

Execução de Sentença Iniciada
17/06/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 12:03

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 15:08

Conclusos para despacho
07/11/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2022 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2022 20:03

Republicado ato_publicado em 01/09/2022.
31/08/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2022 01:24

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2022 14:08

Republicado ato_publicado em 24/08/2022.
16/08/2022 18:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2022 18:56

Expedição de Certidão.
16/08/2022 17:37

Despacho de Mero Expediente
25/05/2022 14:24

Visto em Autoinspeção
25/08/2021 14:35

Conclusos para despacho
12/03/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021 01:17

Expedição de Certidão.
19/01/2021 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2021 12:12

Expedição de Certidão.
19/01/2021 12:11

Despacho de Mero Expediente
05/01/2021 16:40

Conclusos para despacho
05/01/2021 16:39

Processo Desarquivado
14/07/2020 17:16

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 13:52

Arquivado Provisoramente
25/11/2019 13:51

Expedição de Certidão.
25/11/2019 13:50

Reativação de Processo Suspenso
19/02/2018 12:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 01:29

Expedição de Certidão.
14/01/2018 00:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2018 00:29

Expedição de Certidão.
14/01/2018 00:29

Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
03/10/2017 14:44

Conclusos para despacho
03/10/2017 14:43

Expedição de Certidão.
22/07/2017 09:37

Expedição de Certidão.
11/07/2017 08:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2017 08:16

Expedição de Certidão.
10/07/2017 19:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2017 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2017 17:28

Expedição de Carta.
05/01/2017 17:28

Despacho de Mero Expediente
13/12/2016 11:10

Conclusos para despacho
12/12/2016 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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