TJAL - 0700466-66.2025.8.02.0091

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO APRIGIO PEREIRA

CPF *90.***.*21-16

Advogados

HEINER MIRANDA MAIA LIBERAL

OAB: 18240/AL

CPF *51.***.*45-48

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 7529/AL

AFRANIO DE LIMA SOARES JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HEINER MIRANDA MAIA LIBERAL (OAB 18240/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0700466-66.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Carlos Eduardo Aprigio PereiraB0 - RÉU: B1Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental LtdaB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, por não vislumbrar nos autos o direito invocado pela demandante, nem mesmo ilícito merecedor de reparação por parte da demandada, a título de dano material e/ou moral.

    Revogo, ainda e nesta data, a liminar deferida, para que mais nenhum efeito produza.

    Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimações devidas.

  • 22/07/2025 13:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 10:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/07/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2025 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 08:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 08:33:26, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HEINER MIRANDA MAIA LIBERAL (OAB 18240/AL) - Processo 0700466-66.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Carlos Eduardo Aprigio PereiraB0 - RÉU: B1Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental LtdaB0 - Vistos, etc.

    Considerando que nesta Unidade Judiciária as audiências ocorrem na modalidade de "conciliação e instrução", inaplicável o disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, uma vez que este possibilita tão somente que a audiência de conciliação ocorra de forma virtual.

    Ademais, necessário consignar que a empresa demandada pode, em audiência, ser representada por preposto sem vínculo empregatício, mediante apresentação de carta de preposição, conforme prescrito no art. 9º, § 4º, da Lei nº 9.099/95, razão pela qual afasto a justificativa apresentada à fl. 202.

    Isto posto, indefiro o requerido, mantendo a audiência designada na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento das partes litigantes é obrigatório.

    Intimações devidas.

  • 09/07/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 13:53

    Decisão Proferida

  • 09/07/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2025 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 17:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 13:00

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 15:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heiner Miranda Maia Liberal (OAB 18240/AL) Processo 0700466-66.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Eduardo Aprigio Pereira - Isto posto, defiro, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando que a empresa demandada IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA., retire, no prazo de 05 (cinco) dias, contar do recebimento desta intimação (Enunciado 13 do FONAJE) o nome do Sr.

    CARLOS EDUARDO APRÍGIO PEREIRA, inscrito no CPF sob o n° *90.***.*21-16, do cadastro de inadimplentes (SPC, SCPC e/ou SERASA), referente ao débito discutido em juízo, sob pena de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), limitado a 30 dias/multas, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pelo demandante.

    Determino, por fim, que se aguarde a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).

  • 13/05/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 11:34

    Decisão Proferida

  • 12/05/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 15:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 12:00

    Decisão Proferida

  • 27/02/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 08:56

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 25/02/2025 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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