16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE), ADV: LUCKAS ANDRÉ CAMELLO VASCONCELOS (OAB 14333/AL), ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE) - Processo 0702049-23.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Luckas André Camello VasconcelosB0 - RÉU: B1BCP CLARO SAB0 - Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação e mantenho a liminar concedida às fls. 177/178, em todos os seus termos, tornando-a definitiva; condeno a demandada BCP CLARO S/A à obrigação de fazer que consiste em instalar o serviço de telefonia fixa no endereço do demandante.

Condeno-a, também, a restituir ao demandante os valores que este pagou indevidamente, e regiamente comprovados, referentes aos meses de maio de 2024 a setembro de 2024, a saber: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar-lhe o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da comprovada desorganização da empresa, em não prestar o serviço com eficiência e segurança, lançando cobranças na fatura do demandante, recusando-se a resolver administrativamente o problema que unilateralmente criou.
15/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 11:13:37, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Luckas André Camello Vasconcelos (OAB 14333/AL) Processo 0702049-23.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luckas André Camello Vasconcelos, Luckas André Camello Vasconcelos - Réu: BCP CLARO SA - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos (03/07/2025, às 11:00h.), a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).
13/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:07

Decisão Proferida
12/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 11:19

Decisão Proferida
07/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 10:47

Decisão Proferida
30/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 10:46

Decisão Proferida
20/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:27

Expedição de Carta.
20/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:44

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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