22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRÍCIO BARBOSA MACIEL (OAB 8087/AL), ADV: FABRÍCIO BARBOSA MACIEL (OAB 8087/AL) - Processo 0712039-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Sapucaia & Cia Ltda.

Mixpel Papelaria e InformáticaB0 - B1Mixpel Comércio de Papelaria e Informática Ltda.B0 - Considerando que o autor interpôs a ação contra o PROCON/AL - Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas, que possui natureza jurídica de autarquia com personalidade jurídica de direito público, conforme estabelecido na Lei nº 7.991/2018 do Governo do Estado de Alagoas, com autonomia administrativa e financeira, não se confundindo com o Ente que o criou, chamo o feito à ordem para excluir o Estado de Alagoas do presente feito, determinando seja citado o PROCON/AL, para querendo apresentar contestação no prazo legal.

Cumpra-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/08/2025 17:30

Decisão Proferida
12/08/2025 13:42

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:04

Expedição de Carta.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Barbosa Maciel (OAB 8087/AL) Processo 0712039-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sapucaia & Cia Ltda.

Mixpel Papelaria e Informática, Mixpel Comércio de Papelaria e Informática Ltda. - Ex positis, não concedo a tutela pleiteada.

Intime-se a parte Autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial, apresentando novo espelho de custas iniciais e o comprovante do pagamento da diferença entre o novo valor das custas e o valor já pago (referente as custas antigas, fl. 32), sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 290 e 485, inc.

I, ambos do CPC.

Cite-se o Estado de Alagoas, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do Novo CPC.

Após, intime-se a Autora, para que apresente Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para que oferte parecer, no prazo legal.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4o, inciso II, do CPC.

Após as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 12 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
12/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700611-58.2025.8.02.0080

Edificio Smart STAY

Lauro Pereira da Fonseca

Advogado: Fabio Antonio Costa Mello Muritiba

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0725155-90.2024.8.02.0001

Marilene Ferreira Soares

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0701853-73.2019.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Jose Eberaldo dos Santos

Advogado: Kaymi Malta Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/06/2019 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0721169-94.2025.8.02.0001

Jaelson Antonio dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Brena Maria Costa Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0701418-11.2024.8.02.0049

Iaudo Antonio dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Rafael Igor Guimaraes Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2024 11:36

Exibir Processo