09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO HENRIQUE CANSANÇÃO MELRO (OAB 20678/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0701178-26.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Daniel Beltrão SettonB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - 1.

Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 155. 2.

Da análise da petição de fls. 140/141, observa-se que a parte exequente, quando da elaboração dos cálculos, fez incidir percentual referente honorários advocatícios, o que se mostra equivocado.

Isso porque, conforme já pacificado, a segunda parte do §1º do art. 523 do CPC não é aplicável na órbita dos Juizados Especiais, conforme resta consignado no Enunciado nº 97 do FONAJE. 3.

Assim, e diante do certificado à fl. 151, determino a expedição de alvará em favor da parte exequente, no valor de R$ 14.329,24 (quatorze mil trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada à fl. 149, e considerando o extrato de fl. 152. 4.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias. 5.

Intime-se a executada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, ainda, para que no mesmo prazo acima assinalado, informe os dados de sua conta para que os valores excedentes lhe sejam devolvidos. 6.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. 7.

Cumpra-se.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Pedro Henrique Cansanção Melro (OAB 20678/AL) Processo 0701178-26.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autor: Daniel Beltrão Setton - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - 1.

Realize-se a tentativa de localização de valores depositados em contas bancárias de titularidade da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, juntando-se aos autos a respectiva resposta obtida.

Ato contínuo, adote-se o seguinte procedimento, conforme o resultado da diligência: - Caso a resposta seja positiva, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias; - Caso a resposta seja parcialmente positiva, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o valor da execução, e, querendo, apresentar embargos à execução; - Caso a resposta seja negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. 2.

Cumpra-se.
18/12/2024 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:39

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 12:51

Conclusos para julgamento
28/08/2024 12:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 12:05

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 11:01:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711831-33.2024.8.02.0001

Maria Auxiliadora Pereira Moises

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0701300-10.2025.8.02.0046

Gilvan Bezerra

Banco Pan SA

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0737658-46.2024.8.02.0001

Marluce da Rocha Melo

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Jessica Salgueiro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0701344-29.2025.8.02.0046

Francisca Ana da Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0701437-89.2025.8.02.0046

Francisca Maria Souza dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 16:31

Exibir Processo