01/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:06

Transitado em Julgado
30/05/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL) - Processo 0700456-70.2020.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: B1Rafael da Silva FerreiraB0 - B1Augusto Henrique PereiraB0 - 11.

Diante do exposto, considerando as regras contidas nos artigos 109 (inciso V), 110 (§1º), 114 (inciso II), 115 e 117 (inciso I), todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade dos acusados. 12.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.

Proceda-se com a destruição das drogas e demais materiais apreendidos no flagrante, bem como com a devolução dos aparelhos celulares apreendidos, mediante comprovação de propriedade.

Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável.

Em seguida, arquive-se, com a devida baixa, restando revogadas eventuais medidas cautelares anteriormente impostas. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de maio de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
29/05/2025 18:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL) Processo 0700456-70.2020.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Rafael da Silva Ferreira, Augusto Henrique Pereira - 11.

Diante do exposto, considerando as regras contidas nos artigos 109 (inciso V), 110 (§1º), 114 (inciso II), 115 e 117 (inciso I), todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade dos acusados. 12.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.

Proceda-se com a destruição das drogas e demais materiais apreendidos no flagrante, bem como com a devolução dos aparelhos celulares apreendidos, mediante comprovação de propriedade.

Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável.

Em seguida, arquive-se, com a devida baixa, restando revogadas eventuais medidas cautelares anteriormente impostas. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 14 de maio de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
18/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:22

Extinta a punibilidade por prescrição
28/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:14

Visto em Autoinspeção
17/01/2023 11:29

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:59

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 08:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 08:02

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 08:02

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 15:55

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:54

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 11:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
10/09/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 00:10

Expedição de Certidão.
03/06/2021 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2021 18:08

Expedição de Certidão.
03/06/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2021 17:10

Expedição de Ofício.
03/06/2021 17:06

Expedição de Ofício.
03/06/2021 17:03

Expedição de Ofício.
03/06/2021 16:50

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
30/04/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 11:13

Decisão Proferida
22/02/2021 14:28

Conclusos para despacho
22/02/2021 13:16

Conclusos para despacho
21/02/2021 19:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 13:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 09:58

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2020 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 13:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 11:42

Juntada de Alvará
25/09/2020 11:42

Juntada de Alvará
25/09/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:25

Decisão Proferida
22/09/2020 12:00

Expedição de Certidão.
22/09/2020 11:56

Expedição de Certidão.
22/09/2020 11:43

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 12:08

Conclusos para despacho
21/09/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 00:10

Expedição de Certidão.
15/09/2020 00:27

Expedição de Certidão.
10/09/2020 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2020 12:51

Expedição de Certidão.
10/09/2020 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2020 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 16:26

Despacho de Mero Expediente
08/09/2020 11:15

Conclusos para despacho
08/09/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 11:13

Juntada de Informações
08/09/2020 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2020 00:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 17:41

Despacho de Mero Expediente
04/09/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2020 12:47

Expedição de Certidão.
04/09/2020 11:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/09/2020 11:27

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
04/09/2020 10:36

Despacho de Mero Expediente
03/09/2020 13:43

Conclusos para despacho
03/09/2020 13:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2020 15:06

Redistribuição de Processo - Saída
01/09/2020 15:06

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/09/2020 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2020 22:02

Juntada de Mandado
31/08/2020 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 22:00

Juntada de Mandado
31/08/2020 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2020 15:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 16:50

Expedição de Mandado.
28/08/2020 16:48

Expedição de Mandado.
28/08/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 13:27

Expedição de Mandado.
28/08/2020 13:27

Expedição de Mandado.
28/08/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 00:45

Expedição de Ofício.
28/08/2020 00:44

Decisão Proferida
27/08/2020 22:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 22:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 21:35

Conclusos para despacho
27/08/2020 21:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 09:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/08/2020 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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