12/06/2025 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0000047-69.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Sul América Serviços de Saúde S/A - Face ao exposto, e diante de todo conjunto probatório, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar a rescisão contratual na data do pedido administrativo, tornando inexigíveis os valores cobrados a título de aviso prévio e reconhecendo a inexistência de débito no valor de R$ 4.056,69 (quatro mil e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS formulado pela parte Demandante, Marisa Beltrão Malta, consubstanciada no art. 373, I e 487, I do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
16/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 10:27:58, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:14

Expedição de Carta.
01/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
30/09/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 13:06

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 12:26:14, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 13:45

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 12:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2024 13:27

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 12:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 12:33:06, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 12:46

Expedição de Carta.
10/06/2024 12:40

Expedição de Carta.
10/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 12:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/06/2024 12:18

Despacho de Mero Expediente
07/06/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 10:14:55, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 11:45

Expedição de Carta.
12/04/2024 11:44

Expedição de Carta.
12/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
12/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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