TJAL - 0000087-80.2025.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000087-80.2025.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Gabriel Douglas dos Santos - Destarte, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e deixo de absolver sumariamente o acusado Gabriel Douglas dos Santos, em razão da não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.
No mais, dando prosseguimento ao feito, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente nas dependências deste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom.
Intimem-se o Ministério Público, o réu e seu advogado ou Defensor Público, conforme o caso, a vítima e as pessoas arroladas pelas partes.
No cumprimento do ato de intimação, o oficial de justiça responsável deverá: a) indagar se a pessoa intimada tem condições de participar da audiência de forma virtual, por meio do aplicativo Zoom, e consignar seu número de telefone que tenha WhatsApp; e b) caso a pessoa intimada informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá o oficial de justiça informar que, na data e hora designadas, esta deverá comparecer à sede deste Juizado, onde está instalada a sala de audiência.
Faça-se constar do mandado de intimação do réu que este poderá apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação.
Caso as testemunhas arroladas sejam policiais, proceda-se à sua requisição devendo a comunicação observar a antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Na hipótese de a vítima ou as testemunhas residirem em endereço situado fora da Comarca, expeça-se carta precatória para a sua inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo haja informação de seu contato telefônico e dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.
Providências necessárias. -
29/05/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 18:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 13:39
Decisão Proferida
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29/05/2025 10:44
Conclusos para decisão
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29/05/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 06:29
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 15:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000087-80.2025.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Gabriel Douglas dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensor Público com atuação neste Juizado para que apresente resposta à acusação no prazo legal. -
13/05/2025 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 11:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/05/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2025 11:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 10:53
Expedição de Ofício.
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04/04/2025 10:31
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 10:20
Evolução da Classe Processual
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03/04/2025 23:50
Recebida a denúncia
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02/04/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 09:50
Apensado ao processo
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02/04/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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