TJAL - 0700205-10.2024.8.02.0068

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE SOUZA CAVALCANTE

CPF *46.***.*63-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 22:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700205-10.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Lucas de Souza CavalcanteB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 23 de outubro de 2025, às 13 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 12/08/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 13:26

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/08/2025 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 13:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/08/2025 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 13:04

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 13:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 29/05/2025 19:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 19:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 08:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700205-10.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Lucas de Souza Cavalcante - Destarte, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e deixo de absolver sumariamente o acusado Lucas de Souza Cavalcante, em razão da não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.

    No mais, dando prosseguimento ao feito, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente nas dependências deste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom.

    Intimem-se o Ministério Público, o réu e seu advogado ou Defensor Público, conforme o caso, a vítima e as pessoas arroladas pelas partes.

    No cumprimento do ato de intimação, o oficial de justiça responsável deverá: a) indagar se a pessoa intimada tem condições de participar da audiência de forma virtual, por meio do aplicativo Zoom, e consignar seu número de telefone que tenha WhatsApp; e b) caso a pessoa intimada informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá o oficial de justiça informar que, na data e hora designadas, esta deverá comparecer à sede deste Juizado, onde está instalada a sala de audiência.

    Faça-se constar do mandado de intimação do réu que este poderá apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação.

    Caso as testemunhas arroladas sejam policiais, proceda-se à sua requisição devendo a comunicação observar a antecedência mínima de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de a vítima ou as testemunhas residirem em endereço situado fora da Comarca, expeça-se carta precatória para a sua inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo haja informação de seu contato telefônico e dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.

    Oficie-se ao Instituto de Criminalística solicitando a remessa do laudo pericial definitivo das substâncias apreendidas.

    Providências necessárias.

  • 27/05/2025 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 10:23

    Decisão Proferida

  • 22/05/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 08:34

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700205-10.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Lucas de Souza Cavalcante - Chamo o feito à ordem para, de ofício, sanar omissão verificada na decisão de fls. 193/195.

    Constata-se que, na referida decisão, este Juízo recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público apenas em relação aos crimes previstos nos arts. 129, §13, e 148, §1º, I, ambos do Código Penal, em concurso com os dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), deixando de se manifestar quanto às demais imputações constantes da peça acusatória, quais sejam, as condutas tipificadas nos arts. 147 e 155 do Código Penal e no art. 28 da Lei nº 11.343/2006.

    Dessa forma, retifico a decisão de recebimento da denúncia, a fim de esclarecer que esta foi integralmente recebida também em relação aos crimes de ameaça (art. 147 do CP), furto (art. 155 do CP) e porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei nº 11.343/2006), nos termos da denúncia de fls. 185/188.

    Para resguardar o direito ao contraditório e à ampla defesa, reabra-se o prazo para a Defensoria Pública, para que apresente nova resposta à acusação, nos moldes do art. 396-A do Código de Processo Penal, observando-se todas as imputações ora recebidas.

    Intime-se.

    Cumpra-se com urgência.

  • 15/05/2025 13:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 13:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 11:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:48

    Decisão Proferida

  • 07/05/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 13:25

    Evolução da Classe Processual

  • 14/02/2025 11:41

    Recebida a denúncia

  • 12/02/2025 08:02

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/02/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/10/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/10/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2024 09:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/10/2024 09:23

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 14/10/2024 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2024 13:07

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 12:53

    Declarada incompetência

  • 07/08/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:30

    Evolução da Classe Processual

  • 26/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 09:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2024 11:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/04/2024 11:00

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 14/04/2024 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2024 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 12:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2024 12:39:26, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 13/04/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 08:40

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2024 10:30:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.

  • 13/04/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 20:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000064-07.2025.8.02.0356

Eliane Batista Benigna

Verde Ambiental Alagoas S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0701694-26.2023.8.02.0001

Nedson Cosmo Luciano

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Joao Paulo Pereira de Lira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/07/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0700264-38.2025.8.02.0205

Wemerson Jose da Conceicao

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0762118-97.2024.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Eliezer Sartunino da Silva Junior

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/12/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0749187-96.2023.8.02.0001

Yngrid Christiane Ferreira Souza

Buriti Nordeste Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 16:18

Exibir Processo