16/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE BRAGA MONTEIRO (OAB 146081/RJ), ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) - Processo 0700549-84.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTORA: B1Adriana Vieira DantasB0 - RÉU: B1TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 362 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC); e juros legais de mora desde a citação (art. 405 do CC), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
15/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 10:53

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 10:51:01, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
30/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700549-84.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Vieira Dantas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01 de julho de 2025, às 10 horas e 46 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
15/05/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:06

Expedição de Carta.
15/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 10:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
12/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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