14/02/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:52

Transitado em Julgado
09/01/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jamensson Henrique de Oliveira Vasconcelos (OAB 13456/AL), Katarina Costa de Melo (OAB 45540/PE) Processo 0700164-88.2020.8.02.0066 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rosineide de Oliveira Vasconcelos - Impetrado: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas - Ante o exposto, com fundamento no art. 5°, LXIX, da Constituição Federal e na Lei nº 12.016/2009, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida pelo Juízo plantonista em decisão interlocutória de fls. 33/36.

Quanto ao pedido de aplicação de multa aos impetrados, indefiro-o, considerando que extrapola os limites do Mandado de Segurança.

Custas e honorários advocatícios incabíveis, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 16:55

Concedida a Segurança
19/10/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 12:37

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:37

Publicado ato_publicado em data.
06/10/2023 08:18

Despacho de Mero Expediente
03/02/2022 21:48

Conclusos para despacho
02/09/2021 08:36

Conclusos para despacho
01/09/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 15:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2021 15:12

Expedição de Certidão.
29/07/2021 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2021 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 16:04

Despacho de Mero Expediente
14/07/2021 15:18

Conclusos para despacho
30/09/2020 14:26

Conclusos para despacho
21/09/2020 23:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2020 23:58

Juntada de Mandado
03/08/2020 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 11:23

Publicado ato_publicado em data.
30/07/2020 11:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/07/2020 11:17

Expedição de Mandado.
30/07/2020 08:24

Decisão Proferida
28/07/2020 13:30

Conclusos para despacho
22/07/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 22:43

Expedição de Certidão.
20/07/2020 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 19:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2020 19:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2020 19:13

Expedição de Certidão.
13/07/2020 23:10

Despacho de Mero Expediente
13/07/2020 20:10

Conclusos para despacho
13/07/2020 20:10

Conclusos para despacho
07/07/2020 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2020 10:25

Redistribuição de Processo - Saída
07/07/2020 10:25

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/07/2020 21:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2020 21:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 21:35

Expedição de Certidão.
06/07/2020 21:28

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 21:28

Juntada de Mandado
06/07/2020 21:27

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 21:26

Juntada de Mandado
06/07/2020 21:26

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 21:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2020 19:28

Expedição de Certidão.
04/07/2020 11:37

Expedição de Mandado.
04/07/2020 11:34

Expedição de Mandado.
04/07/2020 10:53

Decisão Proferida
04/07/2020 08:15

Conclusos para despacho
03/07/2020 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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