TJAL - 0702717-40.2017.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 02:04
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 02:04
Expedição de tipo_de_documento.
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19/05/2025 15:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/05/2025 15:40
Intimação / Citação à PGE
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19/05/2025 15:38
Ato Publicado
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19/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
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16/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702717-40.2017.8.02.0058/50000 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Delson Ferreira Sales - 'Agravo Interno Cível nº 0702717-40.2017.8.02.0058/50000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Alexandre Oliveira Lamenha Lins (OAB: 6337B/AL).
Agravado: Delson Ferreira Sales.
Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo interno manejado pelo Estado de Alagoas, em face de decisão (fls. 330/333 dos autos principais) oriunda da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso extraordinário outrora interposto pelo ente estatal em face de acórdão proferido pela Câmara Cível desta Corte de Justiça, com fundamento no art. 102, III, ''a'', da Constituição Federal.
Todavia, analisando os autos, verifica-se que o então Vice-Presidente, eminente Des.
Orlando Rocha Filho, em decisão de fls. 41/44, exerceu o juízo de retratação, determinando "o SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário até a publicação do Acórdão final de mérito do Representativo de Controvérsia RE Nº 1.366.243/SC (Tema 1.234 do STF)" (sic, fl. 44, negrito no original).
Diante disso, considerando que a decisão agravada restou substituída e, ainda, levando em conta a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que a decisão de fls. 41/44 seja trasladada para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa realizar o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, diante do trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal.
Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
15/05/2025 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 14:49
Decisão Monocrática cadastrada
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15/05/2025 11:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/04/2025 10:46
Conclusos para despacho
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29/04/2025 13:33
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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29/04/2025 13:33
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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29/04/2025 12:11
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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29/04/2025 12:08
Cessado o sobrestamento do processo
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29/04/2025 12:03
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 10:59
Expedição de tipo_de_documento.
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08/03/2023 10:21
Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
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08/03/2023 10:08
Expedição de tipo_de_documento.
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07/03/2023 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
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07/03/2023 12:23
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
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07/03/2023 12:23
Vinculação de Tema
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07/03/2023 12:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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19/01/2023 13:43
Processo Transferido
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17/01/2023 13:56
Processo Transferido
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08/07/2022 11:11
Conclusos para despacho
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08/07/2022 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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04/07/2022 09:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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09/05/2022 00:19
Expedição de tipo_de_documento.
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05/05/2022 12:04
Ciente
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29/04/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2022 13:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/04/2022 08:30
Publicado ato_publicado em 27/04/2022.
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27/04/2022 08:05
Expedição de tipo_de_documento.
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26/04/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2022 12:46
Conclusos para despacho
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20/04/2022 12:45
Expedição de tipo_de_documento.
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20/04/2022 12:03
Incidente Cadastrado
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20/04/2022 12:02
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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