TJAL - 0700173-75.2025.8.02.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

SERGIO SCHULZE

OAB: 14858/AL

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

Polo Passivo

Partes

RONNY DOS SANTOS BARBOSA

CPF *41.***.*47-01

Advogados

ALLYSON SOUSA DE FARIAS

OAB: 8763/AL

CPF *13.***.*87-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0700173-75.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - RÉU: B1Ronny dos Santos BarbosaB0 - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e conforme recomenda o item 5 alíneas a, b e c da Norma Técnica nº 004/2023, diante da expedição e remessa do mandado de busca e apreensão à Central de Mandados nesta data fica intimada a parte autora, nos termos da decisão proferida para que providencie o seu cumprimento, uma vez que os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do autor ou de seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições logísticas necessárias, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados, nos termos do artigo 481 do Código de Normas e Serventias (Provimento nº. 13/2023).

    Fica intimado ainda, que o cumprimento pelos oficiais de justiça se dará apenas à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial, sendo vedada a intermediação de contratação de serviço por qualquer servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e sendo vedado também, aos oficiais de justiça, a condução dos veículos respectivos, bem como para obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para cumprimento dos mandados de busca e apreensão de veículos, deverão dirigir-se pessoalmente à Central de Mandados.

    Por fim, conforme determinado no item "v" da Decisão de fls. 202/206, fica advertido o autor de que no prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, deverá manter contato com o Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias, e se o seu cumprimento reste frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação.

  • 21/08/2025 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 22:26

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/08/2025 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 07:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0700173-75.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - RÉU: B1Ronny dos Santos BarbosaB0 - Autos n° 0700173-75.2025.8.02.0001 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Autor: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A Réu: Ronny dos Santos Barbosa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL e Norma Técnica nº 004/2023 do CIJE/TJAL, considerando a devolução do mandado de busca e apreensão em razão do decurso do prazo sem que houvesse contato da parte interessada, conforme certidão de fls. 273, passo a expedir carta de intimação à parte autora para manifestação.

    Maceió, 13 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 14/07/2025 01:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2025 12:34

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 19:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2025 04:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0700173-75.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Ronny dos Santos Barbosa - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e conforme recomenda o item 5 alíneas a, b e c da Norma Técnica nº 004/2023, diante da expedição e remessa do mandado de busca e apreensão à Central de Mandados nesta data fica intimada a parte autora, nos termos da decisão proferida para que providencie o seu cumprimento, uma vez que os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do autor ou de seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições logísticas necessárias, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados, nos termos do artigo 481 do Código de Normas e Serventias (Provimento nº. 13/2023).

    Fica intimado ainda, que o cumprimento pelos oficiais de justiça se dará apenas à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial, sendo vedada a intermediação de contratação de serviço por qualquer servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e sendo vedado também, aos oficiais de justiça, a condução dos veículos respectivos, bem como para obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para cumprimento dos mandados de busca e apreensão de veículos, deverão dirigir-se pessoalmente à Central de Mandados.

    Por fim, conforme determinado no item "v" da Decisão de fls. 202/206, fica advertido o autor de que no prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, deverá manter contato com o Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias, e se o seu cumprimento reste frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação.

  • 19/05/2025 23:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 22:26

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/05/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 11:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0700173-75.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Ronny dos Santos Barbosa - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e item 5 alíneas a, b e c da Norma Técnica nº 04/2023, passo a expedir Carta de Intimação da parte autora em razão da devolução do mandado, nos termos do artigo 481 do Código de Normas e Serventias (Provimento nº. 13/2023).

  • 27/03/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 10:19

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 01:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0700173-75.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Ronny dos Santos Barbosa - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e conforme recomenda o item 5 alíneas a, b e c da Norma Técnica nº 004/2023, diante da expedição e remessa do mandado de busca e apreensão à Central de Mandados nesta data fica intimada a parte autora, nos termos da decisão proferida para que providencie o seu cumprimento, uma vez que os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do autor ou de seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições logísticas necessárias, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados, nos termos do artigo 481 do Código de Normas e Serventias (Provimento nº. 13/2023).

    Fica intimado ainda, que o cumprimento pelos oficiais de justiça se dará apenas à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial, sendo vedada a intermediação de contratação de serviço por qualquer servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e sendo vedado também, aos oficiais de justiça, a condução dos veículos respectivos, bem como para obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para cumprimento dos mandados de busca e apreensão de veículos, deverão dirigir-se pessoalmente à Central de Mandados.

    Por fim, conforme determinado no item "v" da Decisão de fls. 202/206, fica advertido o autor de que no prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, deverá manter contato com o Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias, e se o seu cumprimento reste frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação.

  • 18/02/2025 06:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 23:03

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/02/2025 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/02/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 18:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/02/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 18:14

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 0700173-75.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Ronny dos Santos Barbosa - 1.

    Em razão da conexão existente, determino o apensamento dos presentes autos ao feito nº. 0744462-30.2024.8.02.0001. 2.

    Ato contínuo, acoste aos autos a Secretaria extrato da conta judicial vinculada à ação revisional de contrato acima mencionada, objetivando constatar se o devedor fiduciário está depositado o valor integral das parcelas em juízo. 3.

    Com a juntada do extrato, volvam-me os autos para a fila "Concluso / Ato - Inicial - Busca e Apreensão". 4.

    Cumpra-se.

  • 23/01/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 15:26

    Decisão Proferida

  • 22/01/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 08:38

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/01/2025 08:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/01/2025 11:03

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 0700173-75.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Ronny dos Santos Barbosa - DECISÃO Após análise detida dos presentes autos, verifico matéria de ordem pública passível de ser reconhecida de ofício pelo Juízo, qual seja, a prorrogação de competência.

    De fato, a Ação de Busca e Apreensão que tramita neste Juízo tem como objeto o mesmo contrato de financiamento para aquisição de bem móvel que está em discussão na Ação Revisional nº 0744462-30.2024.8.02.0001, que tramita na 2ª Vara Cível da Capital.

    Nesse sentido, o art. 55, do NCPC assim dispõe: Art. 55.

    Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando Ihes for comum o pedido ou a causa de pedir.

    Dessa forma, entendo que a competência deve ser modificada, tendo em vista que ambas as ações tratam do mesmo objeto, sendo necessária a reunião dos processos a fim de evitar decisões conflitantes, destacando que a distribuição primeiro se deu no juízo da 2ª Vara Cível da Capital, em 08 de novembro de 2024, sendo o juízo prevento para análise das referidas ações, conforme versa o art. 59, do NCPC, senão vejamos: Art. 59.

    O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o Juízo.

    Ante o exposto, declino da competência para apreciar e julgar a presente demanda, ao tempo que determino a remessa dos presentes autos à Distribuição para que sejam enviados ao Juízo da 2ª Vara Cível da Capital, a quem compete processar e julgar o presente feito.

    Cumpra-se Maceió , 14 de janeiro de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 15/01/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 15:41

    Declarada incompetência

  • 13/01/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP) Processo 0700173-75.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Ronny dos Santos Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 08/01/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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