29/05/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 01:27

Retificação de Prazo, devido feriado
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidyane Oliveira Castilho (OAB 7905/AL), Joélita Santos Vital (OAB 16550/AL), Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB 18369A/AL) Processo 0000813-37.2012.8.02.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Executado: B.

SOUZA NUNES, Benedito Silva Nunes - Intime-se o executado de forma pessoal acerca do despacho de fl. 308, não bastando a intimação através da causídica constituída, uma vez determinada providência personalíssima a ser cumprida pela parte.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - É dever do executado indicar bens passíveis de penhora, bem como a sua localização (arts. 772, III e 774, V, CPC/2015)- A intimação, para configuração da conduta atentatória à dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC/2015, depende de intimação pessoal, feita na pessoa do executado e não do respectivo patrono, uma vez que a indicação de bens sujeitos à penhora compreende ato personalíssimo do executado, admitida a possibilidade de intimação, pelo correio, desde que atendidas as formalidades da espécie - Reforma da r. decisão agravada quanto à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no art . 774, V, CPC, por ausência de intimação pessoal da executada, para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC/2015- Depósito do valor da condenação, ainda que intempestivo, e o bloqueio de ativos financeiros de sua titularidade, para fins de pagamento do débito remanescente, tornou desnecessária a indicação pela parte agravante devedora de bens à penhora, tornando a penalidade descabida e autorizando a cobrança de multa nos termos do art. 523, CPC.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Não configurada .

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20102148420218260000 SP 2010214-84.2021.8 .26.0000, Relator.: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 19/03/2021, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/03/2021) (destaquei) Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de requerer providências necessárias ao andamento do feito.
14/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 19:31

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 11:12

Decisão Proferida
01/11/2023 10:13

Conclusos para despacho
21/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:57

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 11:50

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 16:08

Visto em Autoinspeção
15/02/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2022 11:51

Visto em Autoinspeção
25/11/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 13:09

Conclusos para despacho
12/06/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2020 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 12:26

Despacho de Mero Expediente
15/10/2019 09:34

Conclusos para despacho
09/04/2019 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2019 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 12:50

Decisão Proferida
22/03/2019 11:29

Conclusos para despacho
07/03/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2019 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 11:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 16:14

Visto em correição
17/01/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 08:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 08:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 09:23

Conclusos para despacho
09/10/2018 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2018 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2018 12:35

Decisão Proferida
05/10/2018 12:00

Conclusos para despacho
05/10/2018 11:59

Expedição de Certidão.
26/08/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2018 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2018 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2018 15:03

Despacho de Mero Expediente
09/11/2017 19:00

Visto em correição
27/09/2017 10:36

Conclusos para despacho
10/04/2017 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2016 18:47

Despacho de Mero Expediente
15/07/2015 13:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2015 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2015 08:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 08:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2015 07:37

Tornado Processo Digital
10/06/2015 11:26

Despacho de Mero Expediente
06/01/2015 11:56

Conclusos para despacho
06/11/2014 16:30

Visto em correição
24/10/2014 11:36

Recebidos os autos
22/10/2014 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2014 06:59

Conclusos para despacho
09/10/2014 08:37

Recebidos os autos
08/10/2014 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2014 07:27

Conclusos para despacho
08/10/2014 07:25

Expedição de Certidão.
19/09/2014 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2014 07:41

Juntada de Mandado
01/09/2014 09:14

devolvido o
21/08/2014 10:04

Juntada de Mandado
21/08/2014 09:58

Publicado ato_publicado em data.
21/08/2014 09:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2014 14:52

devolvido o
14/08/2014 08:31

Expedição de Edital.
13/08/2014 10:36

Expedição de Mandado.
13/08/2014 10:13

Publicado ato_publicado em data.
13/08/2014 09:58

Recebidos os autos
13/08/2014 09:42

Leilão ou Praça Designada em/para 22/10/2014 10:00:00 Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
13/08/2014 08:34

Despacho de Mero Expediente
13/08/2014 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2014 14:09

Conclusos para despacho
12/08/2014 11:45

Conclusos para despacho
12/08/2014 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2014 11:02

Juntada de Mandado
06/08/2014 09:31

Publicado ato_publicado em data.
05/08/2014 15:18

Expedição de Mandado.
05/08/2014 15:16

Expedição de Mandado.
05/08/2014 15:05

Publicado ato_publicado em data.
05/08/2014 14:47

Publicado ato_publicado em data.
04/08/2014 13:47

Expedição de Edital.
04/08/2014 13:37

Leilão ou Praça Designada em/para 08/10/2014 10:00:00 Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
01/08/2014 11:17

Recebidos os autos
30/07/2014 16:11

Despacho de Mero Expediente
30/07/2014 16:11

Despacho de Mero Expediente
17/07/2014 14:40

Conclusos para despacho
17/07/2014 14:31

Conclusos para despacho
17/07/2014 12:49

Expedição de Certidão.
11/06/2014 13:39

Expedição de Edital.
11/06/2014 11:34

Publicado ato_publicado em data.
11/06/2014 09:57

Recebidos os autos
10/06/2014 11:12

Despacho de Mero Expediente
05/06/2014 10:41

Conclusos para despacho
05/06/2014 10:30

Conclusos para despacho
05/06/2014 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2014 08:27

Juntada de Mandado
03/06/2014 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2014 14:22

Juntada de Mandado
03/06/2014 10:04

devolvido o
30/05/2014 11:54

Expedição de Edital.
27/05/2014 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2014 12:34

Expedição de Mandado.
26/05/2014 12:20

Expedição de Mandado.
23/05/2014 14:43

Publicado ato_publicado em data.
23/05/2014 14:34

Leilão ou Praça Designada em/para 18/07/2014 08:00:00 Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
23/05/2014 14:33

Leilão ou Praça Designada em/para 03/07/2014 08:00:00 Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
23/05/2014 12:24

Recebidos os autos
20/05/2014 14:43

Despacho de Mero Expediente
10/02/2014 13:34

Conclusos para despacho
10/02/2014 13:25

Conclusos para despacho
07/02/2014 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2014 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2014 13:10

Publicado ato_publicado em data.
02/12/2013 12:00

Recebidos os autos
25/11/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
11/11/2013 12:00

Visto em correição
01/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
29/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
02/10/2013 12:00

Juntada de Mandado
01/10/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
15/04/2013 12:00

Juntada de Mandado
15/04/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2013 12:00

Juntada de Mandado
04/04/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2013 12:00

Expedição de Mandado.
08/02/2013 12:00

Recebidos os autos
08/02/2013 12:00

Despacho
24/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
24/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
17/12/2012 12:00

Recebidos os autos
04/12/2012 12:00

Despacho
29/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
29/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
21/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/11/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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