17/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmar José dos Santos (OAB 2018/AL) Processo 0700063-31.2023.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Valdo Bezerra da Silva - Aberta a audiência, o(a) M.M.

Juiz(a) constatou a ausência do membro do Ministério Público e proferiu o seguinte: "Na data de ontem, fui informado pelo Promotor de Justiça que atua nesta Comarca, Dr.

Magno Alexandre Ferreira Moura (o qual cumula diversas outras unidades em outras comarcas), acerca da impossibilidade de comparecimento às 6 audiências criminais de instrução designadas para a presente data, em razão da participação, autorizada pelo Procurador Geral de Justiça, no III Congresso Alagoano de Direito Administrativo.

Diante da proximidade dos atos previamente agendados, determinei imediatamente a expedição de ofício à PGJ do MPAL, a fim de informar a situação e solicitar a designação de um substituto legal, ainda sem resposta.

Hoje, o substituto informou a impossibilidade de participação por já possuir outras audiências na comarca de sua titularidade.

Importante registar que esta comarca conta com acervo significativo e dispõe da presença do Ministério Público apenas às quintas-feiras para audiências de instrução, pois, como dito, o Promotor de Justiça responde por outras unidades.

A situação em comento prejudica o andamento dos processos criminais, sobretudo quando comunicada sem tempo hábil para que se possa buscar a designação de outro presentante do MP para o ato.

Diante de tais fatos, não resta alternativa a não ser REDESIGNAR a audiência para o dia 21/08/2025, às 09h00.

Em tempo, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação quanto às testemunhas e partes não localizadas pelo oficial de justiça, oportunidade em que deverá fornecer os dados necessários para a intimação.

Encaminhe-se cópia desta ata ao MPAL, em complementação ao ofício enviado anteriormente, para que sejam envidados esforços para evitar que tais situações se repitam.

Deve também ser encaminhada cópia à CGJ/TJAL para conhecimento." "
15/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 13:58:47, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
15/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 05:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:14

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 12:45:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
15/10/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024 16:56

Juntada de Mandado
29/09/2024 16:56

Juntada de Mandado
29/09/2024 16:56

Juntada de Mandado
29/09/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 09:54

Juntada de Mandado
22/09/2024 09:54

Juntada de Mandado
22/09/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 20:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 20:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:56

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:55

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:43

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:41

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:37

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 20:15

Outras Decisões
15/07/2024 12:21

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
28/11/2023 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
21/08/2023 03:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 23:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 23:22

Expedição de Certidão.
10/08/2023 22:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
06/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
01/08/2023 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2023 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:51

Decisão Proferida
31/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:11

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:10

Despacho de Mero Expediente
15/07/2023 03:09

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:54

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2023 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:07

Visto em Autoinspeção
21/06/2023 07:48

Evolução da Classe Processual
20/06/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 18:25

Decisão Proferida
06/06/2023 08:23

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2023 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:52

Despacho de Mero Expediente
15/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:08

Evolução da Classe Processual
05/05/2023 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
05/05/2023 08:07

Despacho de Mero Expediente
04/05/2023 20:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 07:57

Conclusos para despacho
25/04/2023 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 07:52

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2023 07:52

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/04/2023 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 11:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2023 11:34:27, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
22/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
22/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
22/04/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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