17/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:57

Decisão Proferida
19/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Vasco Tenório (OAB 8170/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Juliano Pessoa (OAB 12978/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL) Processo 0714573-07.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio Pessoa Braga - Réu: Banco do Brasil S A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 577/580, referente ao valor dos honorários periciais informados, abro vista dos autos ao advogado das partes, pelo prazo de 10 dias.
30/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Vasco Tenório (OAB 8170/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Juliano Pessoa (OAB 12978/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL) Processo 0714573-07.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio Pessoa Braga - Réu: Banco do Brasil S A - DECISÃO Em análise ao Tema 1150 do STJ, verifica-se que o mesmo fora julgado, estando com trânsito em julgado, no seguinte sentido: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Dessa forma, entendo pelo prosseguimento do feito, considerando necessidade de perícia, destituo o perito nomeado às fls. 386/387, e com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o exercício do encargo acima mencionado o Sr Marcos Henrique de Araujo Medeiros, E-mail [email protected],Telefone(82) 99961-5915, devendo este ser intimada por meio do endereço eletrônico retrocitado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários periciais.

Após, Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciem a respeito da proposta de honorários apresentada, nos termos do art. 465, §3º, do CPC/15.

Registre-se que os honorários profissionais serão arcados unicamente pelo réu.

Não havendo impugnação aos honorários periciais pleiteados pela expert nomeada, desde já homologo o valor requerido, devendo a parte ré ser intimada para realizar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, tão logo efetuado o depósito, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

O laudo deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham apresentado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 08 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
08/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 13:18

Decisão Proferida
31/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 21:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 20:52

Suspensão Condicional do Processo
10/08/2022 20:47

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2022 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 17:22

Decisão Proferida
27/05/2022 12:31

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 12:38

Despacho de Mero Expediente
02/05/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 18:14

Visto em Autoinspeção
31/03/2022 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2022 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 06:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/03/2022 06:18

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 06:18

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 12:10

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:59

Expedição de Certidão.
19/02/2022 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 07:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/02/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 07:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2021 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2021 18:57

Decisão Proferida
31/05/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 10:41

Conclusos para despacho
02/02/2021 09:14

Conclusos para despacho
02/02/2021 09:08

Processo Desarquivado
29/01/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2021 04:29

Retificação de Prazo, devido feriado
12/01/2021 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 10:45

Despacho de Mero Expediente
16/11/2020 17:03

Conclusos para despacho
16/11/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 15:41

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 15:23

Remetidos os Autos da Distribuição
24/08/2020 15:22

Baixa Definitiva
24/08/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 08:42

Visto em Autoinspeção
21/08/2020 08:35

Decisão Proferida
19/08/2020 09:55

Conclusos para despacho
09/04/2020 15:07

Conclusos para despacho
06/01/2020 09:31

Juntada de Outros documentos
28/12/2019 00:38

Retificação de Prazo, devido feriado
20/12/2019 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2019 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 13:53

Republicado ato_publicado em 19/12/2019.
19/12/2019 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2019 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 18:30

Despacho de Mero Expediente
18/09/2019 10:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:35

Conclusos para despacho
31/07/2019 12:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 14:44

Juntada de Outros documentos
27/07/2019 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2019 17:47

Expedição de Carta.
02/07/2019 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2019 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2019 19:13

Despacho de Mero Expediente
03/06/2019 17:05

Conclusos para despacho
03/06/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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