24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) - Processo 0700367-10.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Jaelcio Paulino dos Santos JuniorB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a empresa demandada, a título de danos morais, a pagar ao demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.
23/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 06:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 06:15:42, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
21/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 06:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 05:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0700367-10.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jaelcio Paulino dos Santos Junior - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21 de julho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
16/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:08

Decisão Proferida
16/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:21

Expedição de Carta.
16/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:02

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
15/05/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701183-89.2024.8.02.0034

Antonio Anizio de Oliveira Filho

Janilda Maria de Oliveira

Advogado: Ana Carolina de Souza Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0700658-20.2023.8.02.0042

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jackson dos Santos da Soilva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0700111-43.2019.8.02.0034

Adriana Avelino Rodrigues da Silva

Gessitanio Oliveira Guedes

Advogado: Adenilson Cesar de Lima Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0700369-77.2025.8.02.0152

Lidiane Lopes da Silva

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 21:10

Exibir Processo

Processo nº 0700551-29.2025.8.02.0034

Jose Ricardo Vasconcellos Laranjeira

Latam Linhas Aereas S/A

Advogado: Romulo Moraes Pedrosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 20:07

Exibir Processo