01/07/2025 03:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL), ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) - Processo 0700478-98.2023.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Lucicleide Lopes dos Santos LimaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/06/2025 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) Processo 0700478-98.2023.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucicleide Lopes dos Santos Lima - Réu: Estado de Alagoas - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, CONFIRMANDO a decisão liminar (fls. 39/45), tornar perene seus efeitos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Requerido isento de custas.

Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do FUNDEPAL, fixando-o por equidade, em meio salário mínimo, R$ 706,00 (setecentos e seis reais), em observância à jurisprudência consolidada no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAL, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Sentença sujeita à remessa necessária, na forma do art. 496, § 3º, III, do CPC.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.
16/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:11

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 08:13

Conclusos para julgamento
03/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 02:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
12/10/2024 19:35

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 18:08

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:56

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 14:17

Decisão Proferida
02/07/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 14:58

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 00:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 15:49

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 18:28

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/05/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2024 16:02

Decisão Proferida
29/04/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 00:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 07:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 14:56

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 13:05

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 17:22

Decisão Proferida
06/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 12:16

Juntada de Mandado
05/03/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 12:03

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:52

Decisão Proferida
03/03/2024 00:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 08:05

Conclusos para despacho
27/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 22:17

Decisão Proferida
17/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 20:33

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 03:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 17:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2023 17:25

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 15:45

Decisão Proferida
25/05/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:12

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2023 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 20:19

Decisão Proferida
14/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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