13/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0721874-68.2020.8.02.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Sergio Mauro de Sousa Santos - 'DESPACHO Considerando a determinação de suspensão imediata de todos os processos, sejam individuais ou coletivos, que discutam a aplicabilidade da coisa julgada na ação coletiva nº 0019396-90.2004.8.02.001 em relação às demandas que pleiteiam reajuste remuneratório em decorrência do aumento da carga horária dos servidores da Polícia Civil do Estado de Alagoas , conforme decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho nos autos nº 0804245-19.2025.8.02.0000, DETERMINO que o presente feito seja encaminhado à Secretaria para que sejam adotadas as providências necessárias à sua suspensão, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Após deliberação da Corte de Justiça Alagoana sobre a retomada da tramitação regular da matéria aqui debatida, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB: 11137/AL) - Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL)
30/01/2025 00:00

Publicado
29/01/2025 14:01

Expedição de
28/01/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 19:03

Ciente
21/10/2024 18:46

Juntada de Documento
21/10/2024 18:45

Juntada de Documento
21/10/2024 18:44

Expedição de
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Expedição de
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Juntada de Documento
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Expedição de
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Expedição de
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Juntada de Petição de
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Expedição de
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Juntada de Petição de
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Expedição de
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Expedição de
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Expedição de
21/10/2024 18:34

Expedição de
21/10/2024 18:34

Juntada de Documento
21/10/2024 18:34

Juntada de Petição de
05/08/2024 13:01

Conclusos
05/08/2024 13:01

Processo Reativado
05/08/2024 13:00

Redistribuído por
05/08/2024 13:00

Redistribuído por
31/07/2024 17:35

Despacho
22/09/2023 10:23

Atribuição de competência
21/08/2023 14:23

Ciente
17/08/2023 16:53

Juntada de Petição de
16/02/2023 10:48

Atribuição de competência
13/09/2022 14:28

Remetidos os Autos
22/08/2022 14:11

Ciente
22/08/2022 14:10

Juntada de Petição de
06/01/2022 15:04

Certidão sem Prazo
27/11/2021 06:07

Expedição de
17/11/2021 16:00

Ciente
16/11/2021 19:31

Confirmada
11/11/2021 14:02

Retificação de movimento
11/11/2021 12:33

Juntada de Petição de
11/11/2021 12:33

Incidente Cadastrado
09/11/2021 14:30

Mérito
09/11/2021 10:43

Expedição de
09/11/2021 07:21

Conhecido o recurso de
05/11/2021 20:58

Expedição de
04/11/2021 14:00

Julgado
20/09/2021 11:18

Inclusão em pauta
15/09/2021 09:12

Despacho
23/08/2021 10:57

Conclusos
23/08/2021 10:33

Redistribuído por
23/08/2021 10:33

Redistribuído por
18/08/2021 19:47

Remetidos os Autos
18/08/2021 19:44

Remetidos os Autos
18/08/2021 17:16

Remetidos os Autos
12/07/2021 15:16

Conclusos
12/07/2021 15:15

Distribuído por
12/07/2021 14:36

Registro Processual
09/07/2021 11:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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