29/05/2025 19:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), Paula Fernanda Borba Accioly (OAB 1095A/SE), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700973-50.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivaldo Oliveira Silva - Réu: BANCO CETELEM S.A. - Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 22:54

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
24/01/2024 06:33

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 08:43

Despacho de Mero Expediente
10/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 20:24

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 09:55

Expedição de Carta.
27/09/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:09

Outras Decisões
21/09/2023 11:45

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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