09/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Vasco Tenório (OAB 8170/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0718249-60.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo dos Santos - Réu: Banco do Brasil S A - DESPACHO EVITE-SE conclusão desnecessária e cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 424/425, que determinou a suspensão dos autos.

Maceió(AL), 06 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
06/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:32

Despacho de Mero Expediente
16/02/2025 21:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Vasco Tenório (OAB 8170/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0718249-60.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo dos Santos - Réu: Banco do Brasil S A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 428/431, referente ao valor dos honorários periciais informados, abro vista dos autos ao advogado das partes, pelo prazo de 10 dias.
30/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Vasco Tenório (OAB 8170/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0718249-60.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo dos Santos - Réu: Banco do Brasil S A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 24 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
24/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:03

Decisão Proferida
23/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Vasco Tenório (OAB 8170/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0718249-60.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo dos Santos - Réu: Banco do Brasil S A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:42

Apensado ao processo
15/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Vasco Tenório (OAB 8170/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0718249-60.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo dos Santos - Réu: Banco do Brasil S A - DECISÃO Em análise ao Tema 1150 do STJ, verifica-se que o mesmo fora julgado, estando com trânsito em julgado, no seguinte sentido: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Dessa forma, entendo pelo prosseguimento do feito, considerando o pedido de fls. 197/201, e com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o exercício do encargo acima mencionado o Sr Marcos Henrique de Araujo Medeiros, E-mail [email protected],Telefone(82) 99961-5915, devendo este ser intimada por meio do endereço eletrônico retrocitado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários periciais.

Após, Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciem a respeito da proposta de honorários apresentada, nos termos do art. 465, §3º, do CPC/15.

Registre-se que os honorários profissionais serão arcados unicamente pelo réu.

Não havendo impugnação aos honorários periciais pleiteados pela expert nomeada, desde já homologo o valor requerido, devendo a parte ré ser intimada para realizar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, tão logo efetuado o depósito, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

O laudo deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham apresentado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 08 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
08/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 13:19

Decisão Proferida
31/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 18:36

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 14:06

Recurso Especial repetitivo
10/05/2022 14:38

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2022 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 19:56

Visto em Autoinspeção
09/11/2021 14:04

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 18:03

Conclusos para despacho
07/10/2021 18:02

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 13:12

Despacho de Mero Expediente
08/06/2021 17:38

Conclusos para despacho
27/05/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2021 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 18:04

Despacho de Mero Expediente
23/01/2021 04:38

Retificação de Prazo, devido feriado
22/01/2021 11:43

Conclusos para despacho
20/01/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 13:31

Despacho de Mero Expediente
04/09/2020 13:57

Conclusos para despacho
03/09/2020 16:33

Conclusos para despacho
03/09/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 16:31

Reativação de Processo Baixado
19/08/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 10:18

Remetidos os Autos da Distribuição
13/08/2020 10:17

Baixa Definitiva
13/08/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 09:30

Expedição de Certidão.
05/08/2020 14:53

Decisão Proferida
22/04/2020 12:56

Conclusos para despacho
14/04/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2020 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 20:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/12/2019 00:48

Retificação de Prazo, devido feriado
07/12/2019 02:03

Retificação de Prazo, devido feriado
03/12/2019 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2019 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 11:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2019 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2019 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 17:12

Expedição de Carta.
17/07/2019 15:16

Despacho de Mero Expediente
15/07/2019 09:55

Conclusos para despacho
15/07/2019 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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