02/06/2025 09:42

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0701896-54.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Michelle Roberta Teodoro Ribeiro - Réu: Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S/a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte embargada, através de seu(sua) advogado(a), para, querendo, se manifestar no presente processo sobre os embargos de declaração, juntando no prazo da Lei as contrarrazões.
26/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:10

Apensado ao processo
22/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0701896-54.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Michelle Roberta Teodoro Ribeiro - Réu: Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S/a. - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); Bem como, determino que a parte demandada emita boleto de pagamento do débito debatido nesta ação, sem qualquer encargo ou acréscimo de juros, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais), por cada dia de descumprimento limitados a 30 dias, sem outras sanções em caso de desobediência.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
13/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 11:13:27, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/03/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 09:16:37, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 12:38

Expedição de Carta.
23/10/2023 12:35

Expedição de Carta.
23/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:44

Decisão Proferida
17/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
12/10/2023 10:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/10/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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