07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0718964-29.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Célia Ferreira de Araújo SilvaB0 - B1Maria Célia Matias VieiraB0 - B1Maria Petrucia de Amorim MaximoB0 - B1Magnolia Marinho MachadoB0 - B1Corina Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o fato de que o sistema para a expedição do precatório foi alterado para o sistema SAPRE, intimo o autor/credor para que preste as seguintes informações complementares no prazo de 15 (quinze) dias: OBS; As informações devem ser extraídas do cálculos homologado pelo Juízo.

O cálculo não deve ser atualizado neste momento, vez que o serão quando do momento do pagamento do precatório pelo Tribunal de Justiça.

Planilha de cálculo homologada: Índice de correção monetária:( )IPCA-E ( ) SELIC ( ) IPMG - é o ultimo índice do cálculo homlogado Juros moratórios( )Nenhum ( )0,5 ( )1,0 ( )Poupança Multa %:XXXX Valores totais do requisitório: Aqui compreende valor de todos os credores mais honorários de sucumbência se houver, vez que no novo sistema SAPRE é permitido expedir só uma requisição para todos os credores.

Valor Global do Precatório (créditos individuais+sucumbência) - (Principal Total + Juros Total aplicado a todos os créditos): em reais R$ Valor Principal Total: em reais R$ (É o valor atualizado da dívida corrigido ( Principal corrigido), mas EXCLUÍDOS os juros e SELIC) Valor Juros Total:em reais R$ Valor Selic Total: em reais R$ Informar caso o cálculo da Execução terminou com Selic.

Aqui juros e selic é de todo o montante total homologado, depois abaixo é que vai individualizar.

Individualizar abaixo a cota parte de cada um dos credores com as informações individualizadas dos índices: CREDOR 01 - CPF E NOME : Valor Principal da cota parte do credor 01: em reais R$ ( é o valor puro da parte excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 01): em reais R$ CREDOR 02 CPF E NOME: Valor Principal da cota parte do credor 02: em reais R$ ( é o valor puro da parte excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 02): em reais R$ CREDOR 03 CPF E NOME - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Valor Principal da cota parte do credor 03: em reais R$ ( é o valor puro da sucumbência excluídos juros e selic) Valor Juros: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Valor Selic: (sobre a cota parte do credor 03): em reais R$ Incide Previdência Social sobre a cota parte do credor 01: ( ) SIM ( ) NÃO Órgão Previdência Social: nome do órgão oficial Informar valor em reais da Previdência: R$ O crédito refere-se a Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA? ( ) SIM ( ) NÃO - n.º de meses: XXX O beneficiário é servidor público? ( ) SIM ( ) NÃO Tipo de Servidor: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista Órgão de vínculo do servidor com CNPJ: OBS: SE HOUVER HONORÁRIOS CONTRATUAIS A SEREM DESTACADOS DO VALOR, ACOSTAR O RESPECTIVO CONTRATO DE HONORÁRIOS.
05/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:21

Transitado em Julgado
14/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 18:49

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718964-29.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Célia Ferreira de Araújo Silva, Maria Célia Matias Vieira, Maria Petrucia de Amorim Maximo, Magnolia Marinho Machado, Corina Gomes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 226, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:12

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
10/01/2025 15:52

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
10/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718964-29.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Célia Ferreira de Araújo Silva, Maria Célia Matias Vieira, Maria Petrucia de Amorim Maximo, Magnolia Marinho Machado, Corina Gomes da Silva - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
08/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 16:04

Decisão Proferida
13/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 00:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 19:06

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:40

Expedição de Carta.
13/06/2024 17:37

Retificação de Classe Processual
06/06/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 18:31

Decisão de Saneamento e Organização
19/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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