TJAL - 0000006-20.2023.8.02.0147

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo

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Polo Ativo

Partes

ROSIANE MARIA DA CONCEICAO

CPF *14.***.*30-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

CNPJ: 03.012.230/0005-92

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

LAISY AMORIM BARBOZA

OAB: 10535/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 20:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laisy Amorim Barboza (OAB 10535/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0000006-20.2023.8.02.0147 - Procedimento Comum Cível - Demandado: ITAU UNIBANCO S.A, Hipercard Banco Multiplo S.a. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para DECLARAR a inexistência da dívida proveniente da compra com doze parcelas de R$ 30,37 (trinta reais e trinta e sete centavos), registrada no cartão de crédito da autora com numeração 6062.XXXX.XXXX.9041, e para DETERMINAR o cancelamento da compra acima mencionada.

    Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

    Intimem-se as partes para ciência desta sentença.

    Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

    Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

    Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

  • 15/05/2025 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 16:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/11/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 10:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 10:28:47, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 22/10/2024 21:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 13:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2024 09:16

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2024 09:08

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/08/2024 11:43

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 08:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 20/06/2024 11:38

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 11:38:42, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 19/06/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 22:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 13:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2024 13:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2024 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:23

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 02/06/2023 12:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/06/2023 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2023 11:04

    Decisão Proferida

  • 02/05/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2023 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2023 00:57

    Decisão Proferida

  • 19/04/2023 12:47

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 12:47:32, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 18/04/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2023 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 12:42

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2023 12:40

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:08

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.

  • 12/01/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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